norma nº 269/1993

Prefeitura cJíunicipal de cMontanha
Qstado do Qspirito Santo
LEI N9 269
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor do Mjrd
cípio e dá outras providências.
O povo do Btaicípio de Montanha, Estado do Espírito Santo,por seus
representantes, aprova e sanciono a seguinte Lei;
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer pedreiros e
ajudantes, servidores do ítoicípio, para realizarem mão￾de-obra no Parque do Sindicato Rural de Montanha, em construção da 3rede de
esgoto e ainda, a providenciar abertura de valeta com 150(cento e cinquen -
ta) rtfôtros lineares.
Art. 2s - O material deverá ser por conta do Sindicato, para cons
trução do esgoto.
Art. 3- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revo
gando as disposições em contrário.
Dtontariha-ES, 16 de março de 1993.
Dsrval^atista de Oliveira
Prefeito Municipal
É tempo do nosso Município crescer —