| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 1993 |
| Date | 1993-03-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Entidade Municipal. |
| native_id | 377 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Jlcefeitüva cJZunicipal de cMontanha Qstado do Qspliito Santo LEI Mi 274/93 II i> I I laiinm» n !■■!> wtwtnwnuiBii Declara de Utilidade Publica Entidade Municipal» A câmara Municipal de Montanha aprova a seguinte Lei: Art» jg « Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a So Cledade Educacional VEM VIVER CRIANÇAS , CGG n® 31 789 720/0000-01 - com aede na Rua Fundão s/n, nesta cidade. Art. 2* - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições era eon trârio . Montanha-ES, 31 de raarço de 1993. àl ista de Oliveira ^efeito Municipal ■— É tempo do nosso Município crescer —