norma nº 280/1993

íílílilll*
Prefeitura cMunicípal de (Montanha
Qstado do £spírito Santo
LEI irs 280/93
Autoriza ò Poder Eisecutim a cònèèder suhvéi^
ção aò Esporte Clul)e Vitória^
O Povo do Município dè Montanha» Estado do Espírito Sati*»
to» por seus représeniãntes legais, aprova e m sanciono a seguii^
te Lei:
Art» is «• Éioâ o Poder Executivo autorizado a cónceãer
SUt^vm^Sõ no valor de Cr $ 100,000,000» 00 ( ceti
milhões de cruzeiros}» para O Esporte Clube Vitoria,
Art, se - A subvenção concedidã no Artigo anterior, será
Pára custear despesas com taxas de Eeâeração
do Estado e da confederação Brasileira» Contratação de Pessoal e
aquisição de materiais esportivos, a fim dé participação no Cmpê^
onatú da Divisão de 10p3 dõ Estado*,
Paraffrafo Único - Quando dã realizaçaó de fogõS,pelo cem
peonato, fora do Município, o transpoti
te e alimentação serão fomeciâos pela Prefeitura»
Art, 35 " As despesas decorrentes da presente Lei, corre^
rãú por conta da Becretaria de Educação e Cul'^
turà» Educação FÍsicã e Desporto:
Do taçaO ti,»»»»,, é»»»,»»»è»»»é,,,,,»»»» ÔõOú, 3, B* 3,1,084G0312, OO0
bl ioação.
Art, 4S - nevogm^se as disposições em contrario, entran
do a presente Lei m vigor na data dê sua pu -
Montanha-^ES, 19 de abril de 1993»
batista de Olloeíta
PREFEITO MUNICIPAL