norma nº 303/1993

5^
Pcefeitma. cMunicipal de (Montanha
Qstado do Espírito Santo
L£y fís 30S/9S
Di-Apoe. AobiQ. emenda a Lei. 257» de OU
de de^embno de 1992,
Faço ^aben que a CÃMfiA tnüNüCüfAL apnovou e eu
■aancLono a ^eg.ui.nte LeL:
Aet, - Fica o 9oden Executivo huni.ci.pai autoni"
^ado a aumentan em mai/i 200% (di g.entoa
po/i cento), o Omite Oxado na ietna b, do Ant, da Lei n^
257 de OU de. deg.embio de 1992,
§ 1^ - O peacentuai f.Oo.d.o no antiço antenioa
Ae aplica também no Onçamento da CÂhAfiA hUNÜCUVAL DE hONTA￾NtiA,
Ao, 4?^ ~ Oa tiecuiAoA pana a Aupiementaçao l-Lxado
no caput do an.tig.o ^ Aenão oa eApe-cifLica￾doA noA inciAoA üü e üüü do antigo 1^ do antigo UJ da Lei Fe￾denal n^ U,320, de 17 de manço de 196U,
Ao, 3^ - EAta Lei entna em vig.on na data de Aua
publicação.
Ao, 4^ - ?ievog.am-Ae oa dÍApoAÍçqeA contnãniaA,
hontanha-ES, 30 de Aetembno de 1993,
Df^fFval ^OAta de Oliveina
9ftefLeito hunicipal
— É tempo do nosso Município crescer —