norma nº 304/1993

Prefeitura cJíunicípal de cMontanha
Qstado do Qspiríto Santo
Le3 Ata SOJSt/93
DLApoe. AobfiQ. a /tlxaçâo de pfia^oA
pa/ia a fieme-^^áUt peto Cxecuttvo à
CamtifLa. Muntcípat doA Piod-etoA de
Let, n.etai.tvoA a Ptano Ptuitanuat,
Ot/ietfit^eA 0/içamentãA.taA e Onçamen"
to Anual,
O Pn-eteLto do fiuntclpto de A)ontanka, Estado
do EApLutto Santo, pon. AeuA fiepneAentanteA te.g.atA, ap/io￾va e eu Aanctono a Aeg.utnte Let,
Aet, ia _ Ftca f.txado o pna^o máximo de 30 de
d-ulfio de cada ano, pana que o Cxecu
tivo Fluntctpal nemeta á Cámana fíunicipal o Pnod-cto de Lei
doA Dine-tni^eA OnçamentaniaA, pana vig.e.ncia no ano AubAC"
quente á nemeAAa,
Ant, 2a - Fica Lixado o pna^o máximo de 30 de.
outubno de cada ano pana que o Exe
cutivo Fiunicipat nemeta á Camana flunicipat oa Pnod-ctoA de.
Lei do Plano Plunianual a do onçamento anual, pana vig.o￾nan no ano AubAequente á nemeAAa,
Ant, ja _ pna^oA Lixado a no a Antigoa ia e
2a deAta Lei, obedecem o diApoAto
no § 5a do Ant, 153 da. Lei Ong.anica Ftunicipal,
Ant, 4* - Enta Lei entna em vigon na data de
Aua publicação,
Ant, 5a - Pevog.am-Ae aA dÍApoAiçÕeA em contná
nio,
Dontanfia-ES, 01 de outubno de. 1993,
>etvalJ^atista deKjtioeita
^«REFEITO MUNICIPAL
— É tempo do nosso Município crescer —