| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Publica Associação de Moradores. |
| native_id | 409 |
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Prefeitura cMunicípal de cMontanha £stado do Qspitito Santo LEI N» 307/93 Reconhece de Utilidade Publica Associa ção de Moradores. A GAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA aprova: Art. is - Fica declarada de Utilidade Publica a Associação de Moradores de São Sebastião do Norte. (ASMOSSEN) Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3fi - Revogam-se as disposições em contrário. Montanha-ES, 04 de outubro de 1993. 'eVóal Sfütista de Olioeita ■(efeito municipal É tempo do nosso Município crescer