| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade municipal. |
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Prefeitma cMunicipal de cMontanha £stado do Qspiiito Santo LEI KS306/93 Declara de Utilidade Péblica entida de municipal. A câmara <1 unicipal de Montanha Aprova a seguin te Lei; Ar-t. 10 - Fica declaj?ada de UTILIDADE PÚBLI CAj a Associação de Pequenos Produ tores Rurais do Assentamento Francisco Domingos Ramos, "APROAFA". Art. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3^ - Revogam~se as disposições em contrário. Montanha-ES, 04 de outubro de 1993, fttval de Oliveítm ÍFEITO MUNICIPAL — É tempo do nosso Município crescer —