norma nº 308/1993

rM Prefeitura cMunícipal de cMontanha
Qstado do Qspirito Santo
LEI m 308/93
Dispõe sobre a incorporação de anexo à
Lei n- 302/93, de 02 de setembro de
1993 e indicações dos Senhores Verea
dores e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Montanha, Estado do Es
tado do Espírito Santo, por seus representantes legais,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. is - Fica o Poder Executivo autorizado a pro
ceder a incorporação do anexo e indica
ções dos vereadores que fazem parte desta Lei à Lei Aunici￾pal n2 302/93, de 02 de setembro de 1993.
Art. 2^ - A incorporação estipulada no artigo ante
rior será para complementar a Lei de Di
retrizes Orçamentárias, a qual foi omitida no Projeto de
Lei original.
Art. 3s - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Montanha-ES, 22 de outubro de 1993.
taí J' ijítista de Olheira
PREFEITO MUNICIPAL
— É tempo do nosso Município crescer
Prefeitura (Municipal de (Montanha
£stado do Qspitito Santo
GABINETE DO PREFEITO
- Aiplsição de veículos para atender ao Gabinete;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Aquisição de um telefone celular;
- Subvenção a diversas entidades filantrópicas e outras;
- Manutenção das atividades das assessorias ligadas ao Gabinete, ccm
aquisição de equipamentos para melhor funcionamento das assessorias;
- Aquisição de um ônibus para atender as entidades;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E EENANgAS
- Manutenção das atividades de coordenação administrativa e órgãos
subordinados;
- Construção, anpliação e reforma de prédios da Prefeitura;
- Aquisição de terrenos para construção fUtura para atender necessidade
da administração;
- Aquisição de imóveis, para melhor atendimento da Secretaria;
- Aquisição de bens móveis, equiipamentos e materiais permanentes necesi^
rios para a Secretaria;
- Aquisição de veículo;
- Construção, anpliação e reforma dos postos telefônicos no Distrito e
vilas;
- Ccffistrução e anpliação de cadeias e módulos;
- Informatização dos serviços da Secretaria de Administração;
- Informatização dos serviços da Secretaria de Administração e Finanças;
- Manutenção dos encargos da dívida interna contratada;
- Anpliação do sistema de telefone (PABX);
- Transferencia referente ao repasse da Prefeitura e desconto dos fUncio
nários para o IPASMONT;
- Realização de concurso público;
- Construção, anpliação e reforma da SEcretaria de Administração e Fin^
ças;
- Aquisição de materiais didáticos;
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
- Manutenção das atividades de cooperação na área agrícola, preservação
de recursos naturais e meio ambiente;
Continua...
— É tempo do nosso Município crescer —
02
Jlccfeitma cMunicipal de cMontanha
Qstado do Qspitito Santo
Continuação
- Construção e Inplantação c3o sistema de armazenamento no municipio;
- üíplantaçio da patrulha agrícola destinada ao atendimento do médio e
dp pequeno produtor;
- Construção e anpliação do matadouro municipal;
- Inplantação dos sistemas comunitários de hortas/granjas, suinocultura
e psicultura;
- Drenagem de rios e construção de barragens para atender aos pequenos
produtores.
SECHETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Construção de prédios para funcionamento de pre-escolas;
- Aquisição de bens móveis, equipamentos e materiais permanentes;
- Manutenção das atividades educacionais destinadas a atender a pppular￾ção infantil;
- Construção e anpliação das unidades escolares da sede, distritos e
vilas;
- Treinamento de recursos humanos;
- Treinamento e ^erfeiçoamento do pessoal do quadro do rregistério e
atividades e ^)oio;
- Aqidsição de veículos, para atendimento da Secretaria;
- Aquisição de móveis para melhor desenvolvimento da Secretaria;
- Aquisição de terrenos;
- Concessão de bolsa de estudo para pessoas carentes no ensino fündamert￾tal, direito a bolsas a aluno que cursam faculdades no Estado do Espíri
to Santo;
- Aquisição de ônibus escolar;
- Manutenção de estádios municipais;
- Aquisição de materiais esportivos;
- Construção, anpliação e refoima de estádios municipais;
- Construção e anpliação dos ginásios de esporte;
- Construção de vestuários e quadras de esporte no Mmicípio;
- Construção, anpliação e reformas de parques infantis;
- Subvenção a diversas entidades que veríiam atender as finalidades de
Ensino Rjndamental e esteja legalmente reconhecida;
- Doação de troféus e medalhas, material esportivo para as equipes amar￾doras do rtaicípio;
- Manutenção da biblioteca e casa da cultura;
- Reforma e anpliação da Biblioteca I/Lmicipal;
- Aquiisição de equipamentos materiais permaneÈèss;
— É tempo do nosso Município crescer — continua
Prefeitu/a cMunicipal de (Montanha
Qstado do Qspirito Santo
- Reforma e anpliaçio da Escola Domingos Martins;
- Aquisição de eqviipamentos e materiais permanentes para a Escola Dcmirv￾gos Martins;
- Instalação de equipamentos de repetição de televisão na sede, distrito
e vilas;
- Aquisição de intrumentos musicais para a Banda Marcial (Fanfarra);
- Aquisição de material didático;
- Ajuda ao esporte amador do Mjnicípio;
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS? SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
- Construção de pista de cooper e ciclismo;
- Urbanização do centro da cidade;
sL- Construção, reforma e airpliação de praças e jardins, na sede, distrito
e vilas;
- Asfaltamento das principais vias da sede do Mjnicípio;
- Construção de nuro de arrimo na sede do Mimlcípio;
-árConstrução de calçamento e^ pavimentação de diversas ruas da sede, dis
trito e vilas;
- Construção de baríheiros públicos em diversas localidades, na sede,
distrito e vilas;
- Aquisição de terreno para instalação de micro pólo industrial no Muni
cípio;
fr- Ifenutenção das atividades da Secretaria e seus órgãos subordinados;
- Construção, anpliação e reforma do cemitério da sede, distrito e vilas
- Construção e recuperação de estradas, pontes, bueiros do Município;
- Aquisição de conpactadores de lixo;
- Aquisição de motoniveladoras e tratores;
- Aquisição de basculantes;
- Aquisição de retroescavadeiras;
- Ampliação e reforma do mercado nunicipal;
- Aquisição de pás carregadeiras;
- Aquisição de outros equipanfôntos e materiais permanentes;
- Aquisição de terrenos;
- Construção de garagem e oficina da Prefeitura;
- Construção e reabertura de estradas vicinais;
- Aquisição de ferramentas para funcionamento da oficina;
- Aquisição de veículos para atendimento à Secretaria;
- Aquisição de equipamentos para fabricação de manilha, bloquetes e
blocos
Continua...
— É tempo do nosso Município crescer
rm ifeitma (Municipal dc (Montanha
£stado do Qspítito Santo Qg
Continuação.
- ffenutençio c3as estradas do município;
- Melhoramento e iirplantação de iluminação nas vias e logradouros públi
cos do município;
- Construção de chafariz na praça principal;
- Construção de abrigos de ônibus na sede, distrito e vilas;
- Construção de praças de lazer;
- Aquisição de incineradores hospitalares;
- Construção de usina de lixo, para sede, distrito e vilas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE;
- Manutenção das atividades da ação de saúde do municipio, na assistenr￾cia médica e atendimento médico assistencial;
- Assistência odontológica;
- Aquisição de consultórios odontológicos conpletos;
- Contratação de profissionais para atender ao programa;
- Aquisição de equipamentos odontológicos e materiais permanentes;
- Treinanento para pessoal na área médica odontológica, para c^acitação
técnica ao desenvolvinfônto da Secretaria;
- Aqiiisição de veículos;
- Construção de unidade de saúde no distrito e zona rural;
- Construção, anpliação e reforma das unidades de saúde do município;
- Realização de concurso público para suprinento de pessoal;
- Subvenção aos hospitais filantrópicos do Itoicípio;
- Celebração de convênios ccm entidades publicas e privadas na area de
saúde para assessoramento;
Aquisição de ambulância para sede, distrito e zona rural;
- Construção, anpliação e reforma de laboratório;
- Construção de consultório médico/odontológico;
- Aquisição de imóveis (terrenos,prédios, etc.).
- Aquisição de nradicamentos para anpliaçao da farmacia basica;
Aquisição de materiais didá.ticos;
- Celebração de convênios com hospitais filantrópicos do município para
prestação de serviço;
- Contrapartida da Prefeitura aos convênios firmados entre Prefeitura,
Governo Estadual e Federal;
- Construção, reforma e aaipliaç^ da Secretaria Mjnicipal de Saúde;
Continua...
— É tempo do nosso Município crescer —
Prefeitura cMunicipal de (Montanha
Qstado do Qspitito Santo
Continuação.
SANEAMENTO BÁSICO;
- Construção de fossas sépticas;
- Construção, anpliação e refoima de redes de esgoto na sede, distrito,
vilas e zona rural;
- Convênios ccm entidades públicas e privadas;
- Controle de qualidade da água consumida pela população;
- Contrapartida da Prefeitura aos convênios firmados entre Prefeitura,
Governo Estadual e Federal;
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
- Ifenutenção das atividades da Secretaria e seus órgãos subordinados;
- líanutenção do Conselho Tutelar Ilinicipal;
Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Construção de creches;
- Construção de casas populares e aquisição de terrenos na sede, distri
to e vilas do município;
- Subvenções a diversas entidades filantrópicas do município;
- Doações de cesta básica de material de construção;
- Construção, anpliação e reforma da Secretaria Mjnlcipal de Ação Social
- Ajuda a pessoas carentes;
- Reforma e anpliação de casas para pessoas carentes;
■Éí Treinanento e aperfeiçoamento do pessoal da Secretaria e atividades de
apoio;
- Criação de cursos profissionalizantes;
- Celebração de convênios ccsn diversas entidades publicas e privadas,
visando ^rimorar a não-de-obra existente ©n nosso Umicípio;
- Construção de galpões para exposição de produtos de micro empresas e
indústrias de flrnido de quintal;
- Aqijisição de veículos para atender a Secretaria;
- Atendimento às crianças de rua, semi intemato - 06 a 14 anos, doer>-
tes, parsplégicos e idosos;
- Subvenções econômicas; \
- Programa materno infantil;
- Programa de atendimento à Canpanha de interesse coletivo;
- Aquisição de máquinas de costura para implantação e incentivo ao ^r^
dizado ao corte e costura em regim® de conodato.
— É tempo do nosso Município crescer —