| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Entidade Municipal. |
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ma -ÇÃlunicípal de CM)ontanha Qstado do Qspmto Santo LEI N5 313/93 Declara de Utilidade Publica entidade municipal. A câmara Municipal de Montanha Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1g - Fica declarada de Utilidade PÚblicajaa Associação de Moradores do Bairro Brasilia, "AMOBRAS". Art. pg - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3- - Revogadas as disposições em contrario. Montanha-ES, 02 de dezembro de 1993, rval at sta refe to í Oliveira Municipal — É tempo do nosso Município crescer