| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Entidade Municipal. |
| native_id | 420 |
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Prefeitura CJZunicipal de c4íontanha Qstado do Qspiiito Santo LEI m 316/93 Declara de Utilidade Publica entidade municipal. A Gamara r/Linicipal de Montanha Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 13 - Fica declarada de Utilidade Publicas a Associação de Moradores do Bairro Irmã Maria Zelia Prudente, "AÍOZEP". ^ ;A', , í"' ■ í . ■ K' Art. pg - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 35 - Revogadas as disposições em contrário. Montanha-ES, 02 de dezer±)ro de 1993. Batista de Oliveira Prefe^i^ Municipal — É íempo do nosso Município crescer