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norma nº 323/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 323 / 1993
Date 1993-12-23
Ementao Plano Plurianual para o triênio 1994/1996, em conformidade com o inciso I, do Art. 165 da Constituição Federal compreende uma estimativa de despesa para o período de $ 6. 900.000.000, 00 ( seis bilhões e novecentos milhões de cruzeiros reais).
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PLANO PLURIANUÃL
Para o Triênio 1994/1996
DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PHEFEITURIl MUNÍCIPUL DE MMITaHHa ■ ES.
I L E I 323/93
Aprovo PLANO PLURIANUAL para o Triênio 1994/1996.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHA- ES.
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. is - o Plano Plurianual para o triênio 1994/1996, em conformidade com o ir^
ciso I, do Art. 165 da Constituição Federal compreende uma estimativa
de despesa para o período de Cã$ 6. 900.000.000, 00 ( seis bilhões e novecentos milhões de cruzeiros reais).
Art. 2^ - Os recursos destinados ao financiamento das despesas incluídas no PL^
NO PLURIANUAL para o triênio 1994/1996, provirão das seguintes fontes:
RECEITAS CORRENTES ■
Receita Tributaria
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Operações de /Créditos
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Total Geral
1994
560.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
5. 610.000.000
230.000.000
30.000.000
100.000.000
180.000.000
6.900.000.000
1995
8. 400.000. 000
900. 000. 000
600.000. 000
300.000. 000
450.000. 000
600.000. 000
84.150.000.000
3. 450.000.000
450.000.000
1.500.000.000
2.700.000.000
103. 500.000.000
1996
126.000.000.000
13.500.000.000
9.000.000.000
4.500.000.000
6. 750.000.000
9.000.000.000
1.262.250.000.000
51.750.000.000
6. 750.000.000
22.500.000.000
40.500.000.000
1.552.500.000.000
TOTAL
134. 960.000.000
14.460.000.000
9. 640.000.000
4.820.000.000
7.230.000.000
9. 640.000.000
1.352.010.000.000
55.430.000.000
7.230.000.000
24.100.000.000
43.380. 000. 000
1.662. 900.000.000
( PHEFEITURB MUNICm DE MONTANHa - ES.
Arte 3- — As despesas estijuadas na foma do Art. 1° desta Lei, serão prograjuadas
para execução como segue:
1994 1995 1996 TOTAL
CAMARA MUNICIPAL 700..000..000 10,,500..000..000 157,,500..000..000 168., 700..000..000
GABINETE DO PREFEITO 300.,000..000 4.,500..000..000 67,,500..000,,000 72., 300.,000.. 000
GABINETE DO SECRETARIO 170..000.,000 2.,550.,000.,000 38.,250.,000,,000 40.. 970,,000,,000 SETOR DE TRIBUTAÇÃO 200.,000.,000 3.,000,,000,,000 45..000,,000,,000 48..200,,000,,000
CONTABILIDADE 250.,000.,000 3.. 750,,000.,000 56..250,,000,.000 60..250,,000,,000
TESOURARIA 100.,000..000 1..500..000..000 22..500,.000.,000 24.100,,000,,000
AGRICULTURA 240..000..000 3.. 600..000..000 54..000,,000..000 57.840.,000,,000 EDUCAÇÃO E CULTURA-ADMINISTRAÇÃO 100.,000..000 1..500..000..000 22.500..000..000 24.100..000., 000
ENSINO PRÉ-ESCOLAR 200.,000..000 3.000..000..000 45.000..000..000 48.200..000.,000
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
1.200..000.000 ■ 18.000..000..000 270.000..000.000 289.200..000..000
300..000.000 4.500.000.000 67.500..000.000 72.300..000.000
ENSINO SUPERIOR 100.000.000 1.500.000.000 22.500..000.000 24.100.000.000 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 200.000.000 3.000.000.000 ~ 45.000.000.000 48.200.000.000
BIBLIOTECA MUNICIPAL
SAÚDE
100.000.000 1.500.000.000 22.500.000.000 24.100.000.000
750.000.000 11.250.000.000 168.750.000.000 180.750.000.000
SANEAMENIX) 350.000.000 5.250.000.000 78.750.000.000 84.350.000.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 480.000.000 7.200.000.000 108.000.000.000 115.680.000.000
TRANSPORTE 200.000.000 3.000.000.000 45.000.000.000 48.200.000.000
LIMPEZA PÚBLICA 150.000.000 2.250.000.000 33.750.000.000 36.150.000.000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000.000 1.500.000.000 22.500.000.000 24.100.000.000
RUAS E AVENIDAS 300.000.000 4.500.000.000 67.500.000.000 72.300.000.000
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 110.000.000 1.650.000.000 24.750.000.000 26.510.000.000
MERCADO, FEIRA E MATADOURO
/
200.000.000 3.000.000.000 45.000.000.000 48.200.000.000
CEMITÉRIO 100.000.000 1.500.000.000 22.500.000.000 24.100.000.000
TOTAL 6. 900.000.000 103.500.000.000 1.552.500.000.000 1. 662.900.000.000
PREFEITURH MUHICIPni DE MDNTRNHR ■ ES.
•(
Art. 4^ - As despesas discriminadas de acordo com os anexos integrantes desta
Lei e a forma de financiamento para cada ano, poderão ser corrigidos
e reajustados por ocasião dos orçamentos anuais e mediante créditos especiais.
Art. 5^ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis
posições em contrario.
Montanha, 23 de Dezembro de 1993
01 veira
refe to Mun ipal

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