| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1994 |
| Date | 1994-03-18 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública Entidade Municipal. |
| native_id | 432 |
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5^ Prefeitura (Municipal de (Montanha Qstado do Qspítito Santo L E I N5 328/94 Declara de utilidade Publica entidade íTunicipal. A câmara Municipal de Montanha aprova a seguinte Lei: Art. 1^ - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, o Lar do Menor Carente e Abandonado, "PROJETO VIDA) Art. 2^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3^ - Revogadas as disposições em contrario. Montanha-ES, 18 de março de 1994 ai Bati^ê^de Oliveira Prefeixo Municipsil .L