norma nº 329/1994

Prefeitura (Municipal de (Montanha
Qstado do Qspiríto Santo
L E I Nfi 329/94
Dispõe sobre criação de curso para
ensino médio e dá outras providencias.
O Prefeito do Mjnicípio de Montanha, Estado do
Espírito Santo, por seus representantes legais, ^rova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. - Fica criado na Escola IVLinicipal de is
e 25 graus Domingos Martins, o curso
de Técnico de Administração, de nível médio.
Art. 2s - A criaçãjo do curso citado no artigo
anterior teve início de suas atividades
em 16 de fevereiro de 1987.
Art. 35 - Esta Lei entra em -(/igor na da.ta de sua
publicação.
Art. 4S - Revogadas as disposições em contrário.
Mbntariha-^S, 18 de março de 1994
Bajzfs^ de Oliveira
Pr^éito Municipal
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