| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1994 |
| Date | 1994-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre conversão dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais, ativos e inativos em URV e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Montanha ^stadc do Qípitito Santo LEI Kg 344/94 Dispõe sobre alteração e retificações para a Escola de 1- e 2- Graus "Domingos Martins". O Prefeito do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. jg - Fica retificado o Art. 1^ da Lei n^ 152/87. "Art. 15 - Fica criada a Escola Mnicipal de 1^ e 2^ Graus "Domingos Martins", para oferecer ensino de 1^ Grau - 5^ a 8^ series e o 2^ Grau com o Curso Técnico de Administração, a partir de 1987". 329/94. 25 - Tomam sem efeito as Leis n5s 330/94; 254/92 e 35 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Montanha-ES, 04 de,[julho de 1994 Jerval i?atista de Oliveira Préfeito Municipal