| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1994 |
| Date | 1994-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre ampliação da tabela salarial do quadro efetivo e dá outras providencias. |
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prefeitura (Municipal de (Montanha ■^stado do Qspícito Santo lEL NK 345/94 Dispõe sobre anpliaçio da tabela salarial do quadro efetivo e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1- - Ficam anpliadas as classes do anexo II da ta bela salarial do quadro efetivo constante da Lei n 288/93 da letra H até a letra R, sucessivamente no plano horizon tal. Art. 2~ - As alíquotas da alteração por cada letra anpn ada do artigo anterior será a mesma constante do anexo IV da Lei Municipal n 310/93 para todas as carreiras do quadro efetivo. Art. 3^ - As anpliações estabelecidas no Art. 1 desta Lei, deverão ser processadas pelo encarregamen to do setor de pessoal da Prefeitura lytoicipal de IVtontanha a partir de 1"- de agosto de 1994. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua piibU cação, revogadas as disposições em contrário. 8 d^í^õsto de 1994. de Oliveira I/Lmicipal / Mon ES Derval tista feito