norma nº 352/1994

Prefeitura CMunicípal de (Montanha
-^stado do Qspltito Santo
LEI N 2 35 2/9 4
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pu
blica.
Faço saber que a CAI4ARA MUNICIPAL aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Publica
a Comunidade Evangélica de Montanha
"LOUVOR E ADORAÇÃO".
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 32 - Revogadas as disposições em con
trário.
Montanha-ES, >2 de setembro de 1994.
)eTva]^a€^ista de Oliveira
/Prefeito Municipal