| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1995 |
| Date | 1994-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre execução de despesas municipais. |
| native_id | 467 |
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im cMunicipaí de cM/ontanha
■0stado do Qspitito Santo
3_6_3
Dispõe sobfc execuçíio de despesas niuiileipais.
Fapo saber que a Camaraa í-iuiiieipal aptoveu
o eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O valor de KA 144.000,00 ícenro e quarenta
e quati'o mi l e noventa r-ea i s ) . obí ido
^ f . .
na al lenapao de 1 .001 apoes ordinárias nominativas da Espirito Santo
Centrais rilétricas S/A (KSCEI-SA). sera uti l izado da soíni into maneira:
Pa.íiamento ao Comercio local Pb 10.0(^0.00
Veiculo para a Cainara Municipal PS 8.000.00
Veiculo para a Sec. Mun. de Obras. Servipos Urbanos o Vi.içao... ICs 10.0('0.00
Obi"as para a Sede do Muii icipio - Saneamento e Calçamento I!S 8,0.(HH''.0(i
Obras no Distrito de Vinhatico - Saneamento e Calçamento i!S 20.000.OC*
Obras no Distrito de Sao Sebastião do Norte - Serviço de aírua. e
reforma de esco Ia P-t ' f
Daízamento de U osso a 1 .....................•••."••••." •"" • • "•" • ' •do 4(^.( íO.CC
Reforma de Casas de Pessoas Carexites RS I d. 000.00
Total: Pí 144.000.00
Art. 2® - Os rendimentos da apl icaçao da importância
citada no Art. 1°. serão destinados ,io
pagamento de pessoal.
Art. .3° - Esta Lei entra em vittor* na data de sua
publicação, revogadas as disposições
em contrario.
MontaiiKtl^ES, M de janeiro de 1Q05.
Dervaj/ítatista de Oliveira
Prefeito Municipal