| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1995 |
| Date | 1995-03-01 |
| Ementa | Modifica vencimentos de Cargos em Comissão. |
| native_id | 469 |
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Prefeitura Municipal de Montanha Qstado do Qspícito Santo L E I NQ 365/95 Modifica vencimentos de Cargos em Comi ssaOk Faço saber qua a Câmara Municipai aprovou e eu sanciono a seguinte Lei» Art. -Os 10 (dos) cargos em comissão de Assistente Técnico, criados pela Lei nS 309 de 05 de novembro de 1993, que fazem parte da nova Estrutura Administrativa criado peío Lei n^ 289, de 25 de maio do 1993, passara a ter o seguinte vencimento! Assistente Tccnico I R$ 210,00 Art. 2^ — Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, revogadas os dispo siçoos era contrario. Mont<yrh)a-ES,^l de Uqgx}o de 1995 JeiWáí Batista de Ol iveira Prefeito Municipal