norma nº 371/1995

dey SrixirvtcLnÁcíy
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LE I N 9 371
DISPÕE SOBRE REFORMA DA
UNIDADE SANITÁRIA DO DISTRITO DE
VINHÁTICO.
Faço saben que a Gamara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
Le i .
Art. 1- - Fica o Poder Executivo autorizado
a reformar a Unidade Sanitaria do
Distrito de Vinhatico, pertencente ao Estado do Espirito Santo.
Paragrafo Único - As despesas decorrentes
dessa reforma, correrão
por conta de dotaçoes orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento do Orçamento do Município de Montanha.
Art. 2- - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publ icação, revogadas as
disposições em contrario.
Montanha-Ky 31 ^ março de 1995.
AL ÍATISTA DE OLIVEIRA
'paEFEiTO MUNICIPAL