norma nº 374/1995

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LE I N g 374
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA.
Faço saber que a Camaro Munici
pal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. IQ - Fica declarada de Utilidade PublJ_
ca a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
VINüfÁTICO, fundada em 1- de junho de 1989.
Art. 2^ - Esta Lei entra em vigor no data
de sua publicação.
Art. 3^ - Revogadas as disposições cm con-
* ^
trono.
Montanha~E^ 31 ^ março de 1995
?r. Âl iSTA DE OLIVEIRA
MUNICIPAL