| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | O Prefeito Municipal de Montanha, baseado no Art° 153- 1°, 2°, 3° da Constituição do Estado seciona abrir credito Especial para compra de terrenos para casas populares no bairro Brasília , aluguel de prédio onde funcionava a Câmara Municipal, compra de sacos para o jardim da praça Osvaldo Lopes , compra de quadros para a Prefeitura Municipal , compra de Parque infantil para Praça Osvaldo Lopes , conservações das estradas. |
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p 9r 4to Z^anha ESP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE LEI IfG 5/70 \ O Prefeito i-lLinicipal de ííontsnhaj "baseado no Art» 153 - § 1~ ? § 2^ j § 3® ^.a Constituição do Estado sexiclona a, seguinte - Lei; Art, 12 ~]Aic.a o Poder Edrecutivo autorÍ2a''o a abrir um Crédito jCspecial no valor de P>l8.625j62 (àe_ zolto mil, seiscentos e vinte cinco cruzeiros e sessenta e dois centavos) destrui ai os as se_ g u In t e s de s pe s a s; Compra de terreno p/ casas populares no b?.ir TO Bro.sílla o©' 5».000,00 Aluguel io Prédio onde funcionava a cãmai^a - l'iUn J-G ^ i-U.l •«••9eoaoo*»e»a90 o L'J 7C0 ,O0 Coãipra de Bancos p/ o Jardin da Praça Os vali do Lopes 3Â 3o 720 , 62 Compra de 'juadros p/ .?. Prefeitura ííunicipale 1 IlLo .nn Gomara de Parque infantil p/ a Pr-^ça Osval~ ■ do Lopes B 2.565,00 Conserv^.ção d.a.s Estr^^-las tíu.- n.-f.cipa",is •e999990»»»**»*9*9o d»000^OQ 1S,625j62 Art, 22 -Esta lei entrará em vigor na d"ta de sua pu blicação, r-evoaad'r3 as disposições em ,contr^ rio. Gabinete do Prefeito 21/10/70<. —=1^-» V 2, Liitonio Preinclsco de ^dnrrvêirã" - Prefeito I-íunicipal -