norma nº 1/1995

Prefeitura CÂtunicipal de cMontanha
£sÍado do £&pmto Santo
LEI 376-fl
TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANO IONO A SEGUINTE LEI.
Art. jg - O Feriado de 24 de junho (São João), criado
pela Lei 134, de 14 de novembro de 1985/
que neste exerci cio ca ira num sabado, sera transferido para o dia
26, segunda-fe i ra.
Art. 2- - A partir de 1996 fica mantido a data origi
nal fixada pela Lei Municipal n^ 134/85-
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubi icaçao, revogadas as disposições em
contrario.
Montanha-ES^19 de junho de 1995-
I Batista de 01íveira
refeito Municipal