norma nº 391/1996

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-Estado do E^irito Santo -
LEIN'>391/96
Tran^ere Feriado Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. - O feriado de 16 de abril (dia do município), criado pela Lei
n° 134, de 14 de novembro de 1985, que neste exercício cairá numa terça-feira, será
tran^eridopara o dia 15, segunda-feira
Art 2" - A partir de 1997 fica mantido a data original fixada pela
Lei municipal n° 134/85.
Art. J" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Montanha-ES, 02 de abril de 1996.
ista de Oliveira
"Prefeito Aáinicípal