norma nº 396/1996

PREFEITURA klUNlÇWAL DE MONTANH/i
-Estado do Espirito Santo￾LEIN'>Z<\<o/96
seguinte Lei.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
ArL - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
espedal no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais),
destinado àpavimentação e obras complementares do aeroporto de Montanha.
Art. 2'^ - O recurso para tender a abertura do crédito especial acima
será da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
70001.15844923.053.4.1.1.0.00 R$43.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Montanha-ES, 31 de maio de 1996.
Berv apéatista de Oliveit
Prefeito Municipal