norma nº 397/1996

Prefeitura cMunicipal c/e cMontanha
Qstado do £spiriio^Santo
Lsi 397
Mspoe .sobre abertura. de Créditos Siipiemeji
tares.
Biço saber iiue a Câaam íiíuii3.cipal aprovou
e Gu sanciono a seguinte 2âi*
Ar1> 1£ - j?ica auEientado em smis 07 f-
(sete por cento), o percentual ,
fijsado no art. 4^, letra "b", da n£" 366, de 05 de
desembíTO de 1995 ( Orgajsento Gexa3. do Mimicípio).
í-ai-ágiafo ümco - O percentual fixado no
caput do artigo anterior ,
estender-se-â ao Orçanento âíí. C l£'inn3.eipal dc
tanba,
Art., 2s ~ Esta Lei entra es vigoi' na
da*fca de qvm publicação, revo^
das as disposições sm contrário.
láontaiiiia-LS, 25 de julbo de 1996*
j;erva3XÍ^"fcidta. de Oliveira
1 refeito