norma nº 398/1996

Prefeitura cMunicípal de (Montanha
£stado do £spinto Santo
LEI Ne 398
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
FAÇO SABER QUE A CÂTÍARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SAFKIKM) A SEGUIME LEI.
Art. je - Fica aumentado em mais 09% (cinco por cento),
' o p>ercfentual fixado no Art. 4-, letra 'T>", da
Lei ne 386 de 05 de dezaiibro de 1995 (Orçamento Geral do Município).
Parágrafo Único - O percentual fixado no caput do artigo
anterior, estender-se-á ao Orçamento
da câmara Municipal de Montanha.
Art. pe - Esta Lei entra em vigor na data de sua pi±)licação,
revogadas as disposições em contrario.
Montanha-ES, 20 de setentoro de 1996.
toai JBattsto de Oliotlta
DEFEITO MUNICIPAL