norma nº 401/1996

• E"taiio do F::plnlü Eanto ■
Uílh''40196
LHspnc s/O^rc / ■•'; Orçüuicníáiid e
o VIras /;;■(»i '6(cn cias.
Faço saber que a Câmara hhmicipal. 
aprovou e eu .sanciono a sepuiníc í.ei:
Ari. nj 'li, - I'ica aprovado o (Jrçarnenío JCopn
Moníanha. para o exercido de J99/. discriminados pelos anexos inlev;a r,,,
desia J.ei estimada a Receita em R$ JJ.]20.000.00 [Onze milhões cano . ■ ..
mi! reais) e fixada a despesa em igual hnporiància.
Art 2° - A Receita será realizada na forma da ti'p'Ca. . ,
vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:
MCEl AS CORIiENTES
ReceÜa Tributária
Receita de Contribuições
Receita de Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Jndmtrial
Receita de Serviço
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
SUtíTOTAL
RECEITAS DE CCiPlTAL
Operações de Créditos
Alienação de Bens
Transferências de Capital
SUBTOT/iL
TOTAL
R$ ÍO.xitldio/^--
R$
R$
RS 64. tu/O, •
RS M.ooo.m'
• p 1 t . . ^ .
RS 64. OO-C 
RS 8.9^6.000,0:
RS àóH.OfU/.c￾RS 10.4 4 4. Ofto.'"
RS
RS IH.OOOp- -
RS . 160. tone
RS J68.OO0.a,
RS 576.000,!''
RS n. 120 dOip'-
/
/
Art 3° - A Despesa será reah~(u.la catiforme o .<i" .'■
(Jeschbrametiío:
DIíSPluSAS POR FVNÇÕPS GOVFRNAMFNTAfS
LPXIISLATIVA RS í. 179.00!!,
ADMINISTIUÇÃO li PLANEJA MENTC RS I." U. 9'RK
A a/UCUl TURA E MEIO AMIUENTE RS .At. 90o.
EDUCAÇÃO E CULTURA RS .i. 570.999.
HABUAÇÂOE URBANISMO RS 1.536.099.
SA ÚDE E PLANEJAMENTO RS I. "60. 999,
ASSISTÊNCIA E PREVlDÊNt 1.1 RS "6S\ fi-n
TR.ANSPORTE RS 379.99ÍI',
TOTAL RS 11.120.999.
Ari 'F- Fica o FxecuUvo cxulori?.ado a:
A) Efetuar operações de Créditos por antecipaçòn
receita até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) da receita esiinu
{Constituição Fe dera!):
B) Proceder abertura de Créditos supíenieníixres ar.
limite de 509o (Cinqüenta por cento) do Orçamento da Despesa, usand> •
recursos especificados no Ari. 43 t) F\ inriscj l. II e JII da Lei r' edenn
4.320, de 17 de março de 1964.
1997.
Art 5° ~ Esta Lei entrará eni vipor em F' de fxreir^ '
Ari. 6'^- Revogadas as disposições em cxmírário.
Montanha-FS. Ff de novembro de 1996.
iXefval JÍafista de Oliveira
Prefeito Municipal