norma nº 407/1997

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Prefeitura cMunícipal de, (Montanha
£stado do ^spirito Santo
L El N9 4 0 7
Dispõe sobre revogação de gratificação e da outras
providencias.
Faço saber que a Gamara Municipal afM^ovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1^ — Fica revogado o art. 38 da Lei n® 289»de
25 de maio de 1993» modificado pela Lei n® 372 de 31 de março de 1995-
ART. 2® — Ficcmi extintas 07 Funções de Confiança
de Encarregado de Area e 06 de Encarregado de Turma» criadas pela
Lei n® 289» de 25 de maio de 1993.
Art. 3- - Ficam suspensas as proooçoes por merecimen
to e antigüidade regulamentadas pelas Leis n®s. 289» de 25 de maio
de 1993 e 310» de 05 de novenbro de 1993.
Art. 4° — A griatificaçao de regencia de classe
dos professores municipais sera de 5% (cinco F>or cento).
Art. 5^ — Esta Lei entra era vigor na data de
sua piislicaçao» revogadas as disposições em contrario.
Montanha (ES), 13 de janeiro de 1997.
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Jul ioXEsar Vai laht Capilia
FVefeito Municipal