norma nº 409/1997

w
Prefeitura (Municipal de. (Montanha
Qstado do Qspirito Santo
LEI NO 409
Dispõe sobre transformação de área rural
em urbana.
Faço s^jer que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. |S- Fica transformada em area urbana
para fins de lotearoentor um terreno medindo 30.000ni2, anexo ao
Bairro Irma Maria 2^1 ia Prudente, com as seguintes limitações;
Norte: Francisco Lopes de Almeida
Sul: Av. Antonio Paulino
Leste: Francisco Lopes de Almeida
Oeste: Francisco Lopes de Almeida
Art 2Q~ Esta Lei entra em vigor na data de
sua pubiicaçao,revogadas as disposições em contrario.
Montanha (td), 13 de janeiro de 1997
P
Júlio Cbsar V^ilant Capilia
IVefeito Municipal