norma nº 411/1997

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Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
LEI m 411
Cria cargo em Comissão e da outras providencias.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art» i-- Fica criado o Cargo de Diretor da
Escola Municipal de 1- e 2^ Graus
Domingos martins.
Art» 2Q~ O vencimento do cargo criado pelo
arfc. anterior sera de provimento
em comissão e tera o vencimento de R$ 1.300,00 (hum mi l e trezentos
reais).
Art. 3^- Ficam revogadas todas as disposições
constantes da Lei n® 310, de 05
de novettòro de 1993» que definem a escolha de Diretor dê estabeleci
mentos Escolares do Município por eleição direta.
Art» 4-- Fica também revogado a gratificação
de Diretor criada pela Lei n~ 310/93.
Art. 5^~ Esta Lei entra em vigor na data
de sua pubi icaçao, revogadas as
disposições em contrario.
Montanha (ES), II de março^e 1997
Júl io César Vaiíant CapiU,a
Prefeito Municipal