norma nº 413/1997

I
Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
lEE NS 413
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Faço saber que a cSmARA MUNICIPAL sprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
ART is - Fica declarada de Utilidade a SOCTRnftrff:
^ E COLHIRAL ^ MaCTARlHA.
ART 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART 32 - Revogadas as disposições em contrário.
MQntanha-ES, 18 de março de 1997.
JÚLIO CÉSAR
Prefeito Mjnicipal.