norma nº 414/1997

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 414
Transfere Feriado Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. P - O feriado de 16 de abril (dia do
município) , criado pela Lei n° 134, de 14 de novembro de 1985, que neste
exercício cairá numa quarta-feira, será transferido para o dia ÍS, sexta￾feira.
Art. X- - A partir de 1998 fica mantido a data
original fixada pela Lei Municipal n° 134/85.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 16 de a
Júlio Cesffl^^MÍant C^pilla
Prefeito Municipí