norma nº 415/1997

ami
Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
LEI m ikté 415
Dispõe sobre Declaraçao de Utilidade Publica
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei.
Art. 12 ~ Fica declarada de Utilidade Publica a Socieda_
de Beneficiente, cultura! e Desportiva Sao Sebastião do Norte.
pubiicaçao.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3® ~ Revogadas as disposições em contrario.
Montanha (ES)^ 05 de nfâLo de 1997
Júlio Cêsá^^ftTont Gapil ia
Prefeito Municipal
v„,iacleiras a(s) «rma(a) Reconheço vo."""™"
indicadas (s) peia o # Jj pábto da verdade, «dj￾Moi] de tanh
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