norma nº 428/1997

importância.
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferencias de Capital
TOTAL
desdobramento:
Legislativa
Administração e Planejamento
Agricultura
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transporte
TOTAL
dm. 1997-200 sa
Trabalhando com o povo [=|
prefeitura MUnicipa, ”
o
Lei 428/97
Prefeito Municipal de Montanha, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Montanha -
ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
z
1º - Fica aprovado o Orçamento do
Municipio de Montanha - ES, para o exercício financeiro de 1998, descriminado
pelos anexos integrantes desta Lei, estimada em R$ 6.081.350,00 ( seis milhões,
oitenta e um mil e trezentos e cingúenta reais ), fixada as despesas em igual
Art. 2º - A Receita será fixada na forma da
legislação vigente de acordo com os seguintes desdobramentos:
5.787.700,00
392.150,00
2
RES
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S|S
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2
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2
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2
32.600,00
5.043.100,00
2
73.400,00
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293.650,00
24.450,00
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Ss
2
187.650,00
6.081.350,00
K
3º - A Despesa será realizada conforme
571.550,00
1.004.650,00
266.500,00
1.566.900,00
898.250,00
910.950,00
498.600,00
363.950,00
6.081.350,00
eitura municip,,
%
AdmI1997-20007
Trabalha: [ra]
indo com o povo
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado:
a) - efetuar operações de créditos até o limite de
2% ( dois por cento ), da Receita estimada,
nos termos ca Constituição Federal.
b)- proceder abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 1% (um por
cento ), do Orçamento Municipal, inclusive
dos Fundos criados por Lei, usando dos
Tecursos especificados no art. 43 8, 1º, incisos
L H, II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Júlio César Vaillant Capilh
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Montanha rm
Estado do Espírito Santo
Orçamento Para o Exercício de 1998
Anexo 6
| Nome | Projetos] Atividades] Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
SETOR DE TRANSPORTES
TRANSPORTE 363.950,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 363.950,00
ESTRADAS VICINAIS 363.950,00
80001 16885342 044 | Manutenção das Atividades do Setor 107.550,00)
80001 16885343 060 | Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes 16.300,00
80001 16885343 081 | Construção, Ampliação e Reforma de Garagens e Oficinas 4.050,00
80001 18885343 02 | Construção e Restauração de Estradas, Pontes e Bueiros. 112.200,00
80001 18885343 03 | Aquisição de basculantes 41.300,00
80001 16885343 084 | Aquisição de Retro Escavadeira 37.200,00]
80001 18885343 065 | Aquisição de Moto - niveladoras e Tratores 41.300,00)
80001 16885343 .066 | Aquisição de Imóveis. 4.050,00)
Total da Unidade 256.400,00 107.550,00) 363.950,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 122.200,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 122.200,00
LIMPEZA PÚBLICA | 122.200,00
80002 10603252 045 | Manutenção das Atividades do Setor | 89.600,00
80002 10603253 087 | Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes. 32.600,00
Total da Unidade 32.600,00 89.600,00) 122.200,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 81.450,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 81.450,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 81.450,00
80003.10603272 046 | Manutenção das Atividades do Setor | + 3255000
80003 10603273 068 | Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes. 16.300,00,
80003.10603273.069 | Implantação de Iluminação em Vias e Logradouros Públicos 24.450,00]
s0003.10603273 070 | Aquisição de Imóveis. 8.150,00 E
SETOR DE RUAS E AVENIDAS
HABITAÇÃO E URBANISMO 331.100,00
URBANISMO 331.100,00
VIAS URBANAS | 331.100,00
20004 10585752 047 | Manutenção das Atividades do Setor. 81.450,00
80004 10585753 071 | Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes 16 300,00,
80004 10585753 072 Calçamemto e Asfaltamento de Vias e Logradouros Públicos. 172.400,00]
80004 10585753.073 | Construção e Restauração de Abrigos para Ponto de Ônibus 20.650,00,
80004 10585753 074 | Arborização de Logradouros Públicos. 32.150,00
80004.10585753.075 | Aquisição de Imóveis. | 8.150,00
249.650,00)
SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
8001.13750312 033,
K001.13750312.034
80001.13754282 035
80001.13754282 036
10001.13754283 045
“001. 13754283 046
80001.13754283 047 |
80001.13754283 048
|50001.13754283 049
|
| 9002 13764472 037
Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Orçamento Para o Exercício de 1998
Anexo 6
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
SAÚDE E SANEAMENTO
SAUDE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Subvenção ao Hospital Nossa Senhora Aparecida.
Subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Saúde / Vinhático.
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Manutenção das Atividades do Setor
Assistência Oftalmológica a todas as escolas
Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes.
E0002 13764473 050 |
1] 80002.13784473 051
$O002 13764473 052 |
50002 13764473 053 |
| tt002 13764473 054|
stnoz 13764483 055 |
Projetos
Atividades
ÚDE E SANEAMENTO
16.300,00
16.300,00
405.450,00]
24.400,00
625.550,00
| 625.550,00
| 32.600,00
592.950,00
| 65.250,00
Construção de Hospitais. 32.600,00)
Obras em Laboratórios, Consultórios Médicos e Odontológicos. 28.550,00,
Contrução de Banheiros para pessoas carentes 20.400,00]
Aquisição de Imóveis. 16.300,00
163.100,00 462.450,00
| SAÚDE E SANEAMENTO 285.400,00
| SANEAMENTO | 285.400,00
| ABASTECIMENTO DAGUA 203.800,00
Manutenção das Atividades do Setor. | 81 500,00
Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes. | 8.150,00.
Construção de Redes de Água | 57.100,00
Construção e Reforma de Chafarizes. | 24.450,00
Construção, Ampliação e Reforma de Lavanderias Públicas. | 28.550,00, |
Aquisição de Imóveis. 4.050,00
SANEAMENTO GERAL ; 81.600,00
Construção de Rede de Esgoto. 81.600,00
203.900,00 81.500,00
367.000,00
543.950,00
910.950,00
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