| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 1998 |
| Date | 1998-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. |
| native_id | 536 |
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■ Estado do Espírito Santo LEim 432 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. a seguinte LEI: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono ART. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de moradores do Bairro Lajedo, nesta cidade de Montanha. ART. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ART. 5° - Revogadas as disposições em contrário. Montanha-ES, 07 de Janeiro de 1998. JÚLIO CÉSAR VA Prefeito Municipal APWU