norma nº 438/1998

""""c/pc,
trabalhando com o povo
LEI N 2 438
Transfere FeriadoMunicipal.
■ Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu
i saricionò à;seguinte Lei.
Art. 12 — O feriado de 16 de abril (dia do município
criadopela Lei n^ 134? de 14 de noven&rò de 1985? que neste exercício
caíra numa c^inta-feira? sera transferido para o dia 20, s^unda Feira.
Arfcé 22 - A partir de 1988 fica mantidó o data
origina! fixada pela Lei Municipal 134/85? podendo, nos anos seguintes,
caso seja necessário por motivos semelhantes, o Poder Executivo fazer
a transferencia do feriado por Decreto Municipal.
Ãrfc. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publ icação, revogadas as disposições em contrario.
Montanha (ES), 03 de abril de 1998.
m:
Júlio César ^ilant Cap
Prefeito Municipal
i I Ia
Praça Osvalda tapes, s/n° - Centra - Montanha - Cspírito Santo
C€P 29890-000 - Teh (027) 754-1111