| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. |
| native_id | 546 |
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bp -,' : í r!j• ? /Jl •- I 4 ^jeltwa an com o povo LE I N5 442 Dispõe sobre Declaraçao de Utilidade Pública Faço saber que a Câmara Munieipa1 aprovou e eu Art. 1- - Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Asspciação de Moradores do Bairro Fundão, nesta cidade de Montanha. Art. 2® - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanciono a seguinte Lei pubi icaçao. Art. 3- - Revogadas as disposições em contrario. Montanha (ES), 18 de Maio de 1998. Jul id^A;esar^Yái lani I Ia IVefeito Municipal