| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos. |
| native_id | 547 |
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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo Lei 443 Dispõe sobre a criação de cargos. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. ■ '' Oli ■' ' i.■q' Art. 1° - Ficam criados 08 (oito) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais para a EPG Pedro Palácios no Distrito de Vinhático. § Único - Os cargos criados por este artigo serão de provimento em comissão, com vencimentos mensais de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Montanha, 18 de maio da_iâ98 Júlio César VaÍfSrCaJ)illa Prefeito Municipal