| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1971 |
| Date | 1971-03-20 |
| Ementa | O Prefeito Municipal de Montanha, Estado do Espirito Santo , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Código Tributário do Município de Montanha. Art 2° Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Loi n^. 2/71 O rrafc-ito 1-Íimic3.pal cie Montanha, Sstado do Soplrito üaJito, Maço sabor que a Ganara/ Muiiicip-al aprovou e eu sanciono a seguinte/ Leis "irt, Ifi - bica instituí lo o Codigo Tributário do Município do Montanha, irt, 2C - hsta Lei ejitrará oni vigor na data de sua publj.ca cão, revogo.das as disposições en contrário, degistro-se, Publique-3o e laça-se ou:;: .nir-. labinete do nrefeito, 16 de nareo de 1971» Joqe/ M.iveira Matos Lto Píunlcinal - Vr