| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1998 |
| Date | 1998-06-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Água. |
| native_id | 554 |
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- Estado do EspLnto Santo LEI N° 450 é Insãiui o Dia Khmicipal da Agua. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte \ Ari í°- Fica insüluldo o DiaMunk^al da Água que será comemorado no àa 22 de março de cada ano. t jjirt 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua puhUcação. Ari - Revogam-se as disposições em contrário. Montanha-ES, 12 de junho de J ÚLIO CÉSA R VAIIA Prefeito Municipal 199.