norma nº 453/1998

*1 Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 453
Dispõe sobre contratação por
tempo determinado.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica prorrogado por mais 03
(três) anos, nos termos do art. 2°, da Lei n° 421, de 16 de setembro de
1998, as contratações especificadas nessa Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 03 de agosto de 1998.
Júlio César Vail^ Capilla
Prefeito Municipal