norma nº 459/1999

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Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 459
Dispõe sobre Vencimento-Base do
Quadro do Magistério.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O anexo V, que se refere ao art. 32 da Lei
Municipal n° 436, de 02 de março de 1998, passa a vigorar a partir de janeiro de 1999
com os valores da tabela anexa.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 09 de fevereiro de 1999.
Dr. Júliõuéáar VMlant Capilla
Prefeito Municipal