norma nº 460/1999

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 460
Dispõe sobre transposição de Dotações
Orçamentárias.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica aumentado em mais 10% (dez
por cento) o percentual fixado na letra "b", do art. 4°, da Lei n° 456/99 (Orçamento
Municipal para 1999).
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 26 de feverdro de 1999
Dr. Júlid'Lesaf Vaifant Capilla
Prefeito Municipal