br-locleg corpus explorer

← Montanha (ES)

norma nº 498/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 498 / 2001
Date 2001-01-11
EmentaEstabelece subsídios dos Secretários Municipais.
native_id600

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 498
Estabelece subsídios dos
Secretários Municipais.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. Fica fixado em R$ 1.360,00 (mil trezentos
e sessenta reais), em parcela única, o subsídio dos Secretários do
Municipio de Montanha-ES.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 3° - Revogadas as disposições em
contrário.
Montaniia, 11 de janeiro de 2001.
Hércules Favarato
Prefeito Municipal

open original →