| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 2001 |
| Date | 2001-01-11 |
| Ementa | Estabelece subsídios dos Secretários Municipais. |
| native_id | 600 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo Lei n° 498 Estabelece subsídios dos Secretários Municipais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. Fica fixado em R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais), em parcela única, o subsídio dos Secretários do Municipio de Montanha-ES. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. Montaniia, 11 de janeiro de 2001. Hércules Favarato Prefeito Municipal