norma nº 500/2001

Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 500
Dispõe sobre concessão de
Subv^ção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a conceder à Escola Família Agrícola dc Vinháüco^ durante o
exercício financeiro de 2001, uma Subvenção Social no valor de R$
45.629,04 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e quatro
centavos).
Art 2° - O Poder Executivo Municipal
utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município deste
exercício.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 08 de março de 2001.
Hércules Favarato'
Prefeito Municipal