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norma nº 504/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 2001
Date 2001-04-18
EmentaDispõe sobre criação de cargos em comissão.
native_id606

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Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Ld 11° 504
relacionados:
Dispõe sobre criação de cargos em
comissão.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1® - Ficam criados os cargos abaixo
Nome do cargo
Chefe Mecânico
Chefe de Máquinas Pesadas 01
Assistente Técnico II 13
Assistente Social 01
01
Quantidade Vencimento
R$
R$
R$
R$
565,00
790,00
365,19
700,00
Art. 2° - Os cargos criados pelo artigo
anterior serão de provimento em comissão, ficando o Poder Executivo
autorizado a realizar, por Decreto, a distribuição às diversas Secretarias
do Municipio.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 18 de abril de 2001.
Hércules Favarato
Prefeito Municipal

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