| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2001 |
| Date | 2001-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos em comissão. |
| native_id | 606 |
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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo Ld 11° 504 relacionados: Dispõe sobre criação de cargos em comissão. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1® - Ficam criados os cargos abaixo Nome do cargo Chefe Mecânico Chefe de Máquinas Pesadas 01 Assistente Técnico II 13 Assistente Social 01 01 Quantidade Vencimento R$ R$ R$ R$ 565,00 790,00 365,19 700,00 Art. 2° - Os cargos criados pelo artigo anterior serão de provimento em comissão, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar, por Decreto, a distribuição às diversas Secretarias do Municipio. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Montanha, 18 de abril de 2001. Hércules Favarato Prefeito Municipal