norma nº 513/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
- Estado do Espírito Santo -
LEI N° 513/2001
Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal.
A Câmara Municipal aproMOi) e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública
! Municipai, a Associação dos Acadêmicos de Montanha-ES - ACAMON.
publicação.
contrário.
Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Ari. 3° - Revogadas às disposições em
Montanha-ES, 04 de junho de 2001
Hércules Favaraio
Prefeito Municipal