norma nº 514/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONT^mi
• Estado do Espírito Santo -
LEI 514
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, neste
exercício, a Sociedade Beneficente Cultural de Montanha, sediada nesta cidade
uma subvenção social no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que
sera paga parceladamente de acordo com as condições financeiras do município.
_ âlLJ! - O Poder Executivo Municipal utilizará às dotações
próprias do Orçamento Geral do município deste exercício.
àÚiJl - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Montanha - ES, 01 de julho de 2001.
Hércules Favaratô
Prefeito Municipal