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norma nº 535/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 535 / 2002
Date 2002-07-04
EmentaDispõe sobre Vencimento-Base do Quadro do Magistério.
native_id637

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Montanha
Estado do Espírito Santo
Lei n° 535
Dispõe sobre Vencimento-Base do
Quadro do Magistério.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
, Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 459, de 09 de fevereiro de 1999 que alterou o anexo V, que se refere o
rt. 32 da Lei n 436, de 02 de março de 1998, passando a
vigorar a pa^rtir de 1° de julho de 2002 a tabela salarial anexa do
magisteno do Município de Montanha.
autorizado niitnrivcri^ a conceder no mês de dezembro ^ Podcr do Executivo corrente
exereieio, caso necessário, abono salarial ao pessoal do
magisteno, rom o objetivo de atingir o percentual minimn
exigido pela Constituição Federal.
, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
M^tanha, 04 d^lho de 2002.
ercules Favarato
Prefeito Municipal
ANEXO V.
4.*
Classes
Professor-"A"
Professor-"B"
Professor-"P"
VI
tabelas salarial do magistério - 25 HORAS
788.01
614,17
675,60
729.63
788.01
614,17
675.60
,729.63
788.01
_2
^6.45
522.04
626.45
.689.11
744.22
803.77
626.45
689.11
744,22
803,77
626,45
689,11
744,22
803.77
J
^5,971
532,48
638,97
702.89
759,10
819,841
638.97
702 89
759, loj
819,841
638,97
702.89
759 10)
819.84
^5,68
.543,12
651.74
716.9/
774,28
836.2:'
651,74
716,94
774,2:'
836,23
651,74
716.94
774.28
836.23
^5
505.59
553,98
664,77
731,27
789.76
852.95
664.77
731,27
789.76
852.95
664.77
731,27
789.76
852.95
J
515.70
565.05
678.06
745.89
805.55
870.00
678.06
745.89
805.55
870.00
678.06
745,891'
805.55
Monlanteí|02aejulho<le2002
Hércules favarato
Prefeito Municipal
7_
^6.ÕT
576.35
691.62
760.81 "
821.66
887,41 í
691.62
760.8CÍ
821.66
887.40
691.62
760.80
821.66
^.53)
587.87
705.45
776.01
838.09
905.14
705.45
776.01
838.09
905,14
705.45
776.01
838.09
9
_5£^
599.62 ■
719.55
791.5
854.8;
923.2
719.5
791.5
854.8
923.2
719.5
791.53
854.85
923.24
_10
558.20
611.6
733.94
807.3(
871.94
941.71 1
733.9^
807.36
871.94
941.7C
733.94
807.36
871.94
941.70
11
569.361
623.841
748.611
823.50
889.371
960.531
748.6 lí 823.50|
889.371
960.531
748.611
823.5ol
889,371

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