norma nº 536/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Estado do Espírito Santo
LEI N" 536
Dispõe sobre Instituição, reguiamentação de Título de Cidadão
Pioneiro Montanhense e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
de Cidadão Pioneiro iWon^se" o «Tituio
enquadrar nos seguintes requ^' °
anos; ' ~ moral, ser fundador ou morador há mais de 40
nr,iífioo ri . . ~ Participado direta ou indiretamente da emancinarãn política, do progresso administrativo do Município de Montanha.
cinoi L ^ ■ 'ocumbe 'a Comissão de Legislação Justiça e Redarãn
«rd*^^ - p— -p- o
^ P®' oritra em vigor na data de sua publicação.
Art^ - Revogam- se 'as disposições em contrário.
Montanha-ES, 04 de julho de 2002
HERCULES FAVARATO
Prefeito Municipal